O governo brasileiro está no empenho de esforços para que o mercado regulado opere o mais rápido possível. Para isso avalia antecipar etapas da regulamentação do mercado de carbono para evitar que o país perca espaço na crescente demanda internacional por créditos de compensação de emissões. A estratégia inclui permitir que projetos sejam autorizados e negociados antecipadamente, por meio de contratos de venda futura, antes mesmo de o mercado regulado brasileiro entrar plenamente em operação.
O Ministério da Fazenda (MF) espera que a comercialização antecipada de ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente, na sigla em inglês) possa começar em 2027 ou no máximo até 2028. O governo também trabalha para que o Brasil esteja entre os primeiros países a vender esse tipo de ativo para a China.
Essas transferências permitem que os países compradores utilizem os créditos para cumprir suas próprias metas climáticas, conforme o artigo 6 do Acordo de Paris.
A Fazenda conduz a regulamentação em conjunto com os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores (MRE).
A discussão ganhou força após a reação negativa do mercado à proposta de regulamentação dos ITMOs. Encerrada na primeira semana de agosto. O principal ponto de preocupação é o risco de o Brasil perder uma janela de oportunidade internacional ao vincular a exportação dos créditos à conversão em ativos do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), cuja operação está prevista para começar somente em 2031. A consulta pública recebeu 2.532 comentários no início de agosto. O principal ponto de preocupação é o risco de o Brasil perder uma janela de oportunidade internacional ao vincular a exportação dos créditos à conversão em ativos do
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), cuja operação está prevista para começar em 2031. Segundo Cristina Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (MF), a proposta não impede que contratos de off-take [venda antecipada]: a partir do ano que vem ou de 2028 sejam firmados antes disso. “Isso não significa que os créditos não podem começar a ser autorizados e vendidos em contratos de off-take [venda antecipada] antes: a partir do ano que vem ou de 2028. Acho que isso não ficou claro na minuta [da consulta pública]”, disse Reis ao Reset.
A discussão foi intensificada após a reação negativa do mercado à proposta de regulamentação dos ITMOs. Encerrada na última semana, a consulta pública recebeu 2.532 comentários. O principal ponto de preocupação é o risco de o Brasil perder uma janela de oportunidade internacional ao vincular a exportação dos créditos à conversão em ativos do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), cuja operação está prevista para começar em 2031.
A autorização dos créditos como ITMOs depende de uma sequência de medidas segundo a Secretaria. São elas:
1.Publicação pelo governo da portaria que regulamentará o mecanismo
2.Publicação do Programa Brasileiro de Compensação de Emissões (PBCE), responsável por estabelecer os critérios para o credenciamento das metodologias.
3.Definir quais tipos de projetos poderão ser convertidos em ITMOs
4.Criar o sistema de registro de ativos
O Sistema de Registro Central do mercado regulado está sendo desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo a secretária, o produto mínimo viável (MVP) da plataforma já está pronto. Ainda, segundo a Secretária, se depender da Secretaria do Mercado de Carbono, haverá aprovação do PBCE e credenciamento de duas metodologias ainda este ano ou nos100 dias do próximo governo, seja ele qual for”, assegurou Reis.
Outra medida em análise é antecipar o período de verificação dos créditos, que na consulta pública propõe que o processo ocorra com o ciclo de 2026 a 2030.
A minuta atualmente prevê a verificação entre 2031 e 2035, mas uma das sugestões apresentadas na consulta propõe antecipar o processo para o ciclo de 2026 a 2030.
“Nós vamos revisar [a proposta de antecipação] e vamos considerar”, diz Reis.
A secretária declarou durante a consulta que o Brasil pretende ser um exportador de crédito de carbono e, para isso, a operação precisa funcionar muito bem.
“O Brasil pretende ser um exportador de crédito de carbono e, para isso, a operação precisa funcionar muito bem. Acelerar a entrada dos créditos no mercado internacional é importante, mas não pode comprometer a credibilidade do sistema brasileiro”
A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) defendeu a mudança. O Corsia, Programa de Descarbonização da Aviação Civil Internacional, entra em sua fase obrigatória em 2027 e permite o uso de ITMOs para compensação de emissões.
